O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o
ex-presidente da Câmara de Barra do Choça, Valdomiro Carvalho de Andrade,
devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 21.415,32, com recursos pessoais,
em razão do pagamento de subsídios aos vereadores acima do limite estabelecido.
ex-presidente da Câmara de Barra do Choça, Valdomiro Carvalho de Andrade,
devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 21.415,32, com recursos pessoais,
em razão do pagamento de subsídios aos vereadores acima do limite estabelecido.
A relatoria apurou que a Lei Municipal nº 80/2007 reajustou
os subsídios dos vereadores em 15%, desrespeitando o limite estabelecido pela
revisão geral em relação a inflação da época, que girou em torno de 3,14%,
sendo recebido indevidamente por cada edil o valor de R$ 2.379,48.
os subsídios dos vereadores em 15%, desrespeitando o limite estabelecido pela
revisão geral em relação a inflação da época, que girou em torno de 3,14%,
sendo recebido indevidamente por cada edil o valor de R$ 2.379,48.
Ainda cabe recurso da decisão. TCM
