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Deputados ampliam em 4 anos prazo para municípios acabarem com lixões

Por Reginaldo Spínola
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A Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta terça-feira (14) a ampliação em quatro anos do prazo para que as
prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. O tema
estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à
economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores.
Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória seguirá para votação no
Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a
validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff
poderá, então, sancionar o texto ou vetar pontos específicos, como o da
ampliação do prazo para o fim dos lixões. Mas os senadores também poderão
modificar o texto – o que obrigaria que voltasse para nova deliberação pela
Câmara.  Antes da votação, o presidente
da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a
retirada de 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da
MP. Um desses artigos era o dos lixões. Mas, na hora da votação, o plenário
aprovou um recurso pedindo a reinclusão do artigo.
Durante a tarde, a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi pessoalmente ao Congresso para se
encontrar com Alves a fim de expressar a contrariedade do governo com a
prorrogação do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. A lei, que é
de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição
dos lixões por aterros sanitários.
No plenário, a maioria dos
partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda
não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros
sanitários. O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que
discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de
Resíduos Sólidos.
(G1)

Itambeagora@gmail.com
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