Durante a Sessão Ordinária
realizada na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Itambé aprovou o
projeto de lei nº 054, de 29 de agosto de 2014, que delimita área de terras
como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
realizada na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Itambé aprovou o
projeto de lei nº 054, de 29 de agosto de 2014, que delimita área de terras
como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
O projeto, que foi encaminhado
pela Prefeitura Municipal de Itambé no mês de agosto para a apreciação da Casa,
contempla a extensão denominada Jardim Vitória, que é constituída pela área de
terras próximas ao loteamento Durvalina Andrade, localizado na zona urbana de
Itambé.
pela Prefeitura Municipal de Itambé no mês de agosto para a apreciação da Casa,
contempla a extensão denominada Jardim Vitória, que é constituída pela área de
terras próximas ao loteamento Durvalina Andrade, localizado na zona urbana de
Itambé.
De acordo com a Prefeitura, a
ZEIS tem a finalidade de viabilizar as regularizações urbanísticas e jurídicas
da área ocupada pela população, mediante parâmetros específicos de uso e
ocupação do solo.
ZEIS tem a finalidade de viabilizar as regularizações urbanísticas e jurídicas
da área ocupada pela população, mediante parâmetros específicos de uso e
ocupação do solo.
Depois de sancionada pelo
prefeito Municipal Ivan Fernandes e publicada no Diário oficial do Município, a
lei vai fixar a população residente no local, criando mecanismos que evitem
processos de expulsão indireta decorrentes de regularização jurídica e
urbanística.
prefeito Municipal Ivan Fernandes e publicada no Diário oficial do Município, a
lei vai fixar a população residente no local, criando mecanismos que evitem
processos de expulsão indireta decorrentes de regularização jurídica e
urbanística.
Segundo o prefeito Ivan
Fernandes, assim que entrar em vigor a lei que delimita Zeis, a administração
municipal vai poder melhorar as condições de habitação das famílias residentes
no local, através da elaboração de planos de investimentos em equipamentos
urbanos e comunitários.
Fernandes, assim que entrar em vigor a lei que delimita Zeis, a administração
municipal vai poder melhorar as condições de habitação das famílias residentes
no local, através da elaboração de planos de investimentos em equipamentos
urbanos e comunitários.
Ascom PMI
