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Congresso começa a discutir fim do voto obrigatório, previsto em pacote de reforma política.

Por Reginaldo Spínola
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O Congresso Nacional começa a
discutir o fim do voto obrigatório, dentro de um pacote de medidas proposto
para fazer uma reforma política, em uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC). O texto começou a tramitar na Câmara na semana passada, quando foi
instalada uma comissão especial para analisar a matéria. A obrigatoriedade do
voto foi instalada no Brasil em 1984, em que determina que cidadãos de 18 aos
70 anos, devem comparecer as urnas, a cada dois anos. Dos 193 países
reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 24 adotaram essa
imposição. Para a historiadora Reginal Alves da Silva, professora da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Brasil tem pouca experiência com
o exercício da democracia e que o voto no país não é encarada com “consciência
política”, mas como “troca de favores”.

A professora considera
indefensável o argumento dos que querem a manutenção do voto obrigatório, que
dizem que a instalação do voto facultativo “enfraquece” o pleito eleitoral, já
que eles vislumbram forte abstenção do eleitor descrente com a política. “É
importante deixar claro o nosso grau de indigência política, dar trabalho aos
políticos, que teriam que nos convencer a sair de casa para votar neles”,
argumenta a historiadora. Já o doutor em comunicação e especialista em
marketing político Gaudêncio Torquato, professor da Universidade de São Paulo
(USP), afirma que o voto facultativo envolve “aspectos positivos e negativos”.
Ele acredita que o fim da obrigatoriedade pode provocar efeitos “perniciosos”
para a democracia brasileira, do ponto de vista da educação para o exercício
pleno da cidadania. “É preciso educar o povo e o exercício do voto ajuda.
Quanto mais (o cidadão) votar, melhor. Talvez prejudique um pouco a cidadania,
o fim do voto obrigatório”, raciocina Torquato.

Apesar do posicionamento, o
professor defende o fim do voto obrigatório. Ele indaga ainda a quem interessa
o voto obrigatório, e responde de imediato que atende ao “coronelato”. “Talvez
estejamos em um momento de libertação desse caciquismo político, de construir o
exercício do voto consciente. Talvez devêssemos experimentar”, afirma. Torquato
diz também que o fim do voto obrigatório deve estar ligado a aprovação de
alguns pré-requisitos, como fortalecimento das legendas com criação de cláusula
de barreira para impedir proliferação de partidos políticos e fim do voto
proporcional para parlamentares, com eleição dos mais votados.G1
Itambeagora@gmail.com
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