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Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

Por Reginaldo Spínola
O desembargador Raimundo Nonato
Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de
Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a
suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis
brasileiras.
De acordo com o desembargador, o
ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. “A suspensão de serviços
afeta milhões de pessoas em prol de investigação local”, justificou
Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico
pedido de suspensão ter vazado na internet.
Correia encaminhou um mandado aos
provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o
Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel,
entre outras), para que suspendessem temporariamente o aplicativo de mensagem
instantânea, até que a empresa cumprisse determinações judiciais de 2013. A
suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

Os serviços não chegaram a ser
interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra
a decisão de Correia. Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto
“de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos
procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade”.
Segundo ele, o WhatsApp tem
adotado uma “postura arrogante”. “Sob a alegação de não ter
escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira,
desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer.”
Apesar de a decisão ter sido derrubada,
a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas
contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento.
Fonte: Uol
Itambeagora@gmail.com

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