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Senado aprova cassação para prefeito que desviar dinheiro de merenda

Por Reginaldo Spínola
O plenário do Senado aprovou
nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de
mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue
agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como crime de
responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim. “Ao invés de
punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a
autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz
o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristóvão Buarque (PDT-DF).
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