Estão em tramitação no Congresso
Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o
destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se
ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta que prevê o
aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida
pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a
diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a
Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam
suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais
dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do
Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro
projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os
municípios menores. Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis,
Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço
e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na
perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave
porque quando terminar os novos prazos, de novo os municípios vão deixando pra
depois”, disse. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e
determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de
agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que
não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários
adequados. (Informações da Agência Brasil).
Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o
destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se
ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta que prevê o
aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida
pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a
diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a
Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam
suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais
dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do
Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro
projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os
municípios menores. Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis,
Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço
e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na
perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave
porque quando terminar os novos prazos, de novo os municípios vão deixando pra
depois”, disse. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e
determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de
agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que
não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários
adequados. (Informações da Agência Brasil).
