O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser
obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação
e Transportes da Câmara dos Deputados.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser
obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação
e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra
Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas
online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do
veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do
carro.
Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas
online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do
veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do
carro.
Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade
de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser
canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de
pagamento do licenciamento.
de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser
canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de
pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma
emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro
documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Estadão)
emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro
documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Estadão)
