O Governo do Estado vai convocar
639 aprovados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e
476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital
para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram
convocados para fazer o curso de formação. É a primeira vez que isso acontece
em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a
segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa.
639 aprovados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e
476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital
para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram
convocados para fazer o curso de formação. É a primeira vez que isso acontece
em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a
segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa.
A portaria com os nomes dos
convocados deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de
semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão
chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado
em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em convocar
os aprovados em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com
pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
convocados deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de
semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão
chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado
em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em convocar
os aprovados em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com
pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não podíamos descumprir a LRF,
pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o
governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria
da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta para
assegurar a legalidade das contratações ao TCE baseado na exceção prevista pela
lei.
pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o
governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria
da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta para
assegurar a legalidade das contratações ao TCE baseado na exceção prevista pela
lei.
Para convocar os aprovados, o
Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta
feita pelo Governo do Estado acerca das condições impostas pela LRF para
convocação dos concursados. “Imprimimos todos os esforços necessários para
finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”,
explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a
Corte autorizou que o Governo faça a convocação dos policiais baseada nas vagas
abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta
feita pelo Governo do Estado acerca das condições impostas pela LRF para
convocação dos concursados. “Imprimimos todos os esforços necessários para
finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”,
explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a
Corte autorizou que o Governo faça a convocação dos policiais baseada nas vagas
abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
