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Projeto prevê até 2 anos de prisão para quem filmar ou captar voz sem autorização

Por Reginaldo Spínola
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Um projeto que prevê prisão por
até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização
está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A
proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que a quem divulgar
o material captado de forma velada também irá preso. O relator do projeto,
Fábio Sousa (PSDB-GO), apresentou emenda para que em caso de notícias
jornalísticas e denúncias de atos ilícitos não sejam imputadas penalidades. O
projeto, se aprovado, impede que gravações como as feitas pelo ex-presidente da
Transpetro, Sérgio Machado, passem a ser alvo de prisão. (Bahia Notícias)

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