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Defesa de Cunha apresenta pedido de liberdade e questionam justificativas da decisão

Por Reginaldo Spínola
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A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os advogados pedem medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz Sérgio Moro, que o levou à prisão preventiva na última quarta-feira (19), em Brasília. Cunha está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Segundo informações da Agência Brasil, a defesa de Cunha aponta que ele já respondia a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o ministro Teori Zavascki havia negado um pedido anterior de prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados argumentam que a prisão do peemedebista afronta a decisão do STF e que não houve fato novo que justificasse a medida. “Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a defesa. “Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, completa o texto. A defesa também fez menção à alegação do MPF de que o ex-parlamentar poderia fugir do país, usando sua dupla nacionalidade (brasileira e italiana). “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concretos de que o paciente se evadiria do país”, argumenta a defesa. (Agência Brasil)

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