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Juiz eleitoral de SC determina que Facebook fique fora do ar por 24 horas

Por Reginaldo Spínola
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Por não ter cumprido ordem
judicial e para que a desobediência não afete o processo eleitoral, o Facebook
deverá ficar 24 horas fora do ar. A decisão é Juiz eleitoral Renato Roberge, de
Santa Catarina, e se deve a uma página com críticas a um dos candidatos a
prefeito de Joinville. Em seu despacho, o julgador acionou a Anatel para
providenciar o bloqueio da rede social em todo o território nacional. A página
deverá terá um comunicado explicando o caso.
A medida vem após ter sido
ordenado, por meio de tutela de urgência, que o Facebook retirasse do ar a
página “Hudo Caduco”, que contém paródias do candidato Udo Dohler (PMDB) — ele
disputa o segundo turno com Darci de Matos (PSD). Segundo o Juiz Roberge, a
rede social ignorou a decisão judicial, não tirou o perfil do ar e não pagou a
multa estipulada.
A legislação eleitoral proíbe
propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que leve ao ridículo. O juiz afirma
que não há dúvida que a página descumpre esse aspecto da lei: como exemplo,
cita publicação na qual se fala que Udo teria “estudado ditadura militar na
instituição Gestapo”.
Udo está disputando o segundo
turno em Joinville, e segundo o juiz, isso faz com que seja urgente que medidas
sejam tomadas para que a rede social cumpra a decisão judicial. “Pois como se
vê, permanece a representada na prática irregular, cuja desobediência não só se
mostra uma afronta aos comandos legislativos e ao Poder judiciário, mas, mais
grave que isso, pode acarretar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral que
se encontra em curso”.
Roberge ainda determina que a
empresa pague por dia de infração R$ 30 mil, multa máxima prevista na lei, já
que por ser uma multinacional com muitos recursos, qualquer pena menor não
surtiria efeito. O juiz ainda determina que caso o descumprimento continue, a
rede social fique outras 24 horas fora do ar. Clique aqui para ler a decisão.

(Portal Consultor Jurídico)

Itambeagora@gmail.com
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