A Justiça proibiu nesta terça-feira (11) uma vaquejada marcada para acontecer de 13 a 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no Litoral Norte.
A determinação atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público estadual (MP-BA). A proibição não vale para o leilão programado para ocorrer no evento.
A ação partiu da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues e se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional a lei estadual do Ceará que regulamentava a prática. “Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirma a promotora.
Ela destaca mesmo assim que a decisão não tem efeitos vinculantes. O crime de maus-tratos a animais é previsto por lei. Na ação, é citado que não é raro em provas de vaquejadas o animal ter a coluna ou costelas fraturas. O juiz Admar Ferreira Sousa acatou integralmente o pedido do MP, afirmando que “em bom momento, o STF se pronunciou quanto à ilegalidade da prática de vaquejada”. Ele também proibiu qualquer vaquejadas nos municípios da comarca de Mata de São João, sob pena de multa de R$ 135 mil, valor da premiação, além de multa diária de R$ 50 mil.
Em contato com número da organização da vaquejada, a reportagem foi informada que o evento já estava cancelado desde ontem, por conta da decisão do STF. A Vaquejada de Berimbau, que acontece há alguns anos em Conceição de Jacuípe, também foi cancelada em virtude da decisão do STF. O evento aconteceria no Parque Manoel Armindo de 12 a 14 de novembro. O organizador Manoel Armindo estima que cerca de 12 mil pessoas iriam ao evento. Ele afirma que o impacto do fim das vaquejadas será imenso, caso a decisão se mantenha. “Vamos ter que demitir a maioria do pessoal”. A vaquejada é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. O projeto foi aprovado em 2014 e a lei sancionada no mesmo ano. A atividade foi regulamentada em 2015, através de lei estadual, como prática esportiva e cultural.
Protestos
Houve protestos em diversos pontos da Bahia nesta terça por conta da decisão do STF. Em Feira de Santana, a Associação Baiana de Vaquejada (ABV) organizou uma carreta que saiu da BR-116 Sul e ocupou uma das faixas da BR-324, chegando até a altura do Parque de Exposições. A previsão inicial era de fazer um bloqueio total do tráfego, mas os organizadores decidiram fazer uma carreata. Mais de mil pessoas e cerca de 200 veículos participaram da carreata, que foi o maior ato pró-vaquejada no estado hoje.
Em Juazeiro, houve manifestação pela manhã na Lagoa do Calú, seguindo até a ponte Presidente Vargas, onde aconteceu um encontro com vaqueiros de Pernambuco. Cerca de 500 pessoas participaram da ação. Na cidade de Barreiras, mais de 100 manifestantes participaram de um protesto que bloqueou o Anel Rodoviário da BR-242. Já em Conquista, a manifestação aconteceu na BR-116, próximo à saída para Cândido Sales. (Blog do Marcelo/Fotos: Resenha Geral)
