Os estudantes que ocupam o prédio da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista, em protesto contra a PEC do teto dos gastos públicos, receberam o prazo de 24 horas para deixar a unidade de ensino.
Se a determinação não for atendida, o uso de força policial será permitido no processo de desocupação. A decisão foi tomada pelo juiz da comarca municipal, Ricardo Frederico Campos, na manhã desta sexta-feira (25). Na decisão, o juiz afirmou que a desocupação em 24 horas “deve ser realizada sem violência, com toda a cautela necessária à situação, mediante a participação de um representante dos ocupantes e dos autores para a melhor solução possível, observando-se a boa convivência acadêmica, em um clima de paz”. Caso a determinação não seja atendida, o juiz autorizou o uso de força policial.
“Se ultrapassado o prazo, sem a desocupação, autorizo, como medida extrema, contando com o bom senso das partes e o empenho na melhoria das condições de vida no campus, o uso de força policial”, diz decisão. O campus da Uesb de Vitória da Conquista está ocupado desde 21 de outubro. Os estudantes protestam contra a PEC 55, antes denominada PEC 241, que tramita no Senado e estabelece limites aos gastos públicos. Também há ocupações nos campi de Jequié e Itapetinga, mas a decisão da Justiça de Vitória da Conquista é apenas referente ao campus do município.
