Início Bahia Bahia: Edis aprovam salários vitalícios a quem exercer cargo por 10 anos

Bahia: Edis aprovam salários vitalícios a quem exercer cargo por 10 anos

Por Reginaldo Spínola

Uma emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada nesta sexta-feira (23) gerou polêmica em Jacobina. A Câmara de Vereadores aprovou uma emenda que garante estabilidade de salários para o funcionário que ocupar cargo eletivo por pelo menos 10 anos, ou seja, os edis que estiverem no cargo por mais de 10 anos terão salários vitalícios.

A Emenda é de autoria do presidente da Câmara, vereador Clériston Alves (PPS) e contou com 13 votos a favor e dois contrários.

Ao portal Jacobina 24h, o prefeito da cidade Rui Macedo (PMDB) disse que vai acionar a Assessoria Jurídica do Município para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda. Ele argumenta que um poder não pode criar despesas para outro,  pois fere o princípio constitucional. // Bocão News

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