Uma proposta nada amigável do governo do estado da Bahia surpreendeu a Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (ABTEC) neste mês de maio. Além de demitir mais de 1.000 funcionários da Cesta do Povo de forma escalonada e ter fechado mais de 150 lojas em todo o Estado desde que assumiu o cargo de governador, Rui Costa (PT), abriu uma enquete nesta semana para os funcionários que ainda restam nas 60 lojas abertas da Ebal espalhadas nos municípios, propondo demissões voluntárias sem perda de direitos trabalhistas.
Entretanto, há uma contradição nessa proposta: como pode um plano de demissão voluntária garantir direitos trabalhistas se o propósito de tal plano é apenas enxugar gastos com gestão de pessoas? Essa enquete é vista pelo Presidente da Associação de Trabalhadores da Ebal, Francis Tavares, como resposta ao desespero do governador, uma vez que não conseguiu leiloar a Cesta do Povo e privatizá-la.
No dia 28 de junho de 2017 será realizada a primeira audiência da Ação Civil Pública (ACP) dos trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho de Salvador (MPT) por conta de uma denúncia da Abtec no segundo semestre de 2016, com a finalidade de reintegrar os funcionários demitidos e tratar da negociação do futuro destes funcionários e dos demais que ainda se mantêm em seus postos de trabalhos. Esta ACP é abrangente a todos os trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo, o que inclui os de cargos comissionados e funcionários em exercício.
Nem mesmo os concursados estão escapando dos ataques do governo. Assim como tantos outros, uma funcionária da Cesta do Povo da cidade de Jequié, que prestou concurso público para o cargo, foi demitida. Contudo, no mês de abril, a Associação conseguiu a reintegração da mesma. “Mesmo com ação coletiva em andamento impetrada pelo MPT, estamos orientando os trabalhadores demitidos da Cesta do Povo a entrarem em contato com o departamento jurídico e abrirem ação individual”. Explica o Presidente da ABTEC, Francis Tavares.
Segundo Tavares, a Associação está planejando a publicação de outdoors por pelo menos 20 cidades do interior do estado após os festejos juninos a fim de garantir visibilidade à causa dos trabalhadores e pressionar o governador do estado contra as demissões dos empregados públicos. Além disso, outras ações de publicização dos ataques aos trabalhadores e ao sucateamento da Cesta do Povo estão sendo planejadas para todo o Estado da Bahia. // Verdinho
