A lista de ex-deputados federais que vão receber aposentadoria especial da Câmara cresceu em fevereiro, quando terminou o mandato daqueles que não haviam sido eleitos.
Atualmente, constam 499 beneficiários, sendo que um levantamento identificou 29 novos nomes (veja infográfico abaixo) em relação ao ano passado. O custo total dessas novas aposentadorias em fevereiro foi de R$ 658,2 mil.
O pagamento das aposentadorias de todos os ex-deputados custou à Câmara R$ 7,18 milhões em fevereiro. O rendimento médio de cada um foi de R$ 14,4 mil.
A média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS é R$ 1.316,54, enquanto o teto é R$ 5.839,45.
Para efeito de comparação, o valor gasto pela Câmara com todos os ex-parlamentares seria suficiente para pagar o benefício médio de mais de 4.700 aposentados pelo INSS.
Dos 29 ex-deputados que solicitaram aposentadoria, 20 foram derrotados nas urnas em 2018. Os demais não concorreram a cargos eleitos no ano passado.
O benefício mais baixo é de R$ 8.778,38. As idades em que cada um deles se aposentou variam entre 60 anos. No mês de fevereiro, seis ex-senadores pediram aposentadoria, sendo que cinco deles não tinham sido reeleitos. Os valores mensais variam entre R$ 19,2 mil e R$ 33,7 mil.
O regime atual dos congressistas permite somar o tempo de contribuição do INSS com o tempo de mandato para atingir os 35 anos. A idade mínima exigida é de 60 anos para homens e mulheres.
Deputados e senadores que optam pelo regime próprio do Congresso, o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), e aqueles que entraram antes de 1999 e fazem parte do antigo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) pagam 11% de contribuição previdenciária. O desconto mensal é de R$ 3.713,93.
O parlamentar pode optar pelo INSS, mas também tem o direito de migrar para o PSSC antes do fim do mandato, desde que pague a diferença.
Jorge Boucinhas, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas comenta que o que eles pagam não sustenta o sistema. “É a receita do próprio Congresso que complementa, mas de onde vem esse orçamento? Indiretamente é a sociedade que paga, porque o Congresso não gera receita.”
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