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Prefeito e ex-prefeito de Contendas do Sincorá punidos pelo TCM

Por Reginaldo Spínola

 

Na sessão desta terça-feira (16/04), o Tribunal de Contas dos Municípios puniu o atual prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e o ex-prefeito, Joad Souza Teixeira, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais as quantias de R$5.008,37 e R$50.786,12, respectivamente. Os débitos são relativos a omissão na cobrança de multa aplicada pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

Segundo o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, cabia a Joad Souza Teixeira – responsável pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2012 – e a Ueliton Valdir Palmeira Souza – gestor no período de 01/01/2013 a 31/12/2013 –, promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada a Benjamim Gabriel dos Santos, no valor atualizado de R$55.794,49, vencida em 12/06/2008 e prescrita em 13/06/2013.

Cabe recurso da decisão.

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