Uma lei federal previa a extinção deles em 2014, mas os municípios querem prazo maior. Alegam não ter recursos para construir e manter os aterros previstos, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos [PNRS], de 2007.
Na Bahia, dos 282 municípios com informações declaradas em 2017 na Secretaria Estadual de Meio Ambiente [Sema], 192 admitiram ainda manter lixões. A lista não conta apenas com municípios ditos “pobres”, como Adustina, Cansanção e Parapiranga. Tem também lugares considerados “ricos” por conta do agronegócio, a exemplo de Formosa do Rio Preto, São Desidério e Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.
Com situação menos pior, 47 municípios afirmam ter aterros controlados. Esse tipo recebe uma cobertura de argila e grama em cima do lixo, o que diminui o impacto visual e o mau cheiro. Evita também insetos e animais. Estão na condição cidades como Amargosa, Andaraí, Botuporã, Candeias, Monte Santo e Porto Seguro.
Outros 41 municípios declaram ter aterros sanitários, a forma mais adequada de descarte de lixo. Causa o menor impacto socioambiental e prevê a preparação do terreno até a revitalização do espaço quando não for mais viável usá-lo para o mesmo fim. São os casos de Vitória da Conquista, Alagoinhas, Camaçari, Conceição da Feira, Ilhéus, Itaju do Colônia, entre outros.
Ainda segundo informações da Sema, dos 417 municípios baianos, apenas 55 [13,2%] declaram ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos [Pegirs]. A condição é determinante para as prefeituras receberam verbas para aplicarem na limpeza pública e no descarte do lixo.
BN
