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Após denúncia, MP quer explicações da prefeita de Ipiaú sobre supostas irregularidades em processo seletivo

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O Ministério Publico Estadual expediu recomendação à Prefeita de Ipiáu/BA, Maria das Graças para que se abstenha de contratar profissionais em funções de caráter permanente, sem o devido concurso público (ver aqui). Também que no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos sobre o processo seletivo que prevê a contratação temporária de profissionais na Secretaria de Ação Social.

A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça de Ipiaú, Mariana Araújo Libório, após representação protocolada pelos Vereadores Erivaldo Carlos (Pery), San de Paulista, Simone Coutinho, Emerson Fitt, Lucas de Jesus e Edson Marques. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipiaú também protocolou denúncia.

De acordo com o teor da representação, os vereadores acusam a gestão de promover mais um processo seletivo, que segundo eles, possuem critérios obscuros, com apenas análise de currículo e entrevista. Os edis acreditam que é  clara a tentativa de burlar o concurso público para beneficiar apadrinhados políticos.

A Promotora de Justiça, na recomendação, afirmou que não se pode utilizar a contratação temporária para situações em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum. “Devem ser admitidos servidores em regime comum, pela via de concurso público”, ressaltou. Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios aplicou multa de R$ 3 mil à Prefeita Maria das Graças por fuga ao concurso público, mediante uso de cooperativas na Secretaria de Saúde.

Com informações do Giro em  Ipiaú

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