A Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11) julgou o Parecer Técnico do Tribunal de Contas (TCM), referente às contas do ex-gestor da prefeitura de Itambé, Ivan Fernandes, no exercício de 2013. Na ocasião, as contas foram aprovadas com ressalvas.
O parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal, acompanhou a decisão do TCM, se posicionando favorável à aprovação das contas de Ivan Fernandes relativas ao exercício de 2013.
O ex-gestor esteve presente na câmara durante o julgamento e foi convocado para discursar em sua defesa.
Por unanimidade dos votos, os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito pelo placar de 10 votos a favor e nenhum voto contra o parecer do TCM.
Estiveram presentes na 13ª Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Bruno Lopes, Carlos Andrade, Daniel Santos, Janevaes Pires (Aju), João Alves Sobrinho (Kitão), Maria José, Marinaldo de Jesus, Paulo Rucas, Rodrigo Araújo e Sivaldo Abreu (Ceçula). Todos se posicionaram pela aprovação das contas em questão.
O julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal perante a Câmara Municipal de Vereadores é uma matéria de índole constitucional (art. 31, da CF/88), que contempla esse procedimento como uma forma de fiscalização dos recursos públicos, mediante controle externo (Poder Legislativo controlando os atos do Poder Executivo), cuja atribuição é cometida à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas.
