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Câmara Municipal vota Contas do ex-prefeito Ivan Fernandes – Exercício 2013

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A Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11) julgou o Parecer Técnico do Tribunal de Contas (TCM), referente às contas do ex-gestor da prefeitura de Itambé, Ivan Fernandes, no exercício de 2013.

O julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal perante a Câmara Municipal de Vereadores é uma matéria de índole constitucional (art. 31, da CF/88), que contempla esse procedimento como uma forma de fiscalização dos recursos públicos, mediante controle externo (Poder Legislativo controlando os atos do Poder Executivo), cuja atribuição é cometida à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Estiveram presentes na 13ª Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Bruno Lopes, Carlos Andrade, Daniel Santos, Janevaes Pires (Aju), João Alves Sobrinho (Kitão), Maria José, Marinaldo de Jesus, Paulo Rucas, Rodrigo Araújo e Sivaldo Abreu (Ceçula)

TRÂMITE

  1. LEITURA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM) – CONTAS DO EXECUTIVO 2013
  2. LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS DO EXECUTIVO 2013
  3. LEITURA DA DEFESA DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO
  4. DISCURSO DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO
  5. VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM)
  6. DECRETO DO LEGISLATIVO PELO RESULTADO DA VOTAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO TCM

 

LEITURA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM) – CONTAS DO EXECUTIVO 2013

 

LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS DO EXECUTIVO 2013

 

LEITURA DA DEFESA DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO

 

DISCURSO DEFESA DO EX-GESTOR EM JULGAMENTO

 

VOTAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS (TCM)

 

DECRETO DO LEGISLATIVO PELO RESULTADO DA VOTAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO TCM

 

Votaram pela aprovação das Contas do Sr. Ivan Fernandes, exercício 2013 os seguintes vereadores presentes:

Bruno Lopes Carlos Andrade, Daniel Santos, Janevaes Pires (Aju), João Alves Sobrinho (Kitão), Maria José, Marinaldo de Jesus, Paulo Rucas, Rodrigo Araújo e Sivaldo Abreu (Ceçula).

Votos favoráveis – 10

Votos não favoráveis – 0

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