O juiz da comarca de Itarantim, o Sr. Mário José, concedeu uma liminar determinando que o gestor e o município de Itarantim se abstenham de homologar o concurso público n° 001/2019, portanto suspendendo a realização do certame que seria realizado neste domingo (08).
A decisão da suspensão tomada pelo prefeito municipal, publicada no Diário Oficial do Município em é baseada numa Ação Popular movida por Jailton Brito de Oliveira, que alega irregularidade em todo processo da aprovação do projeto na Câmara Municipal.
Entre as irregularidades apontadas na ação popular, acatada pelo Juiz, está a não realização de estudo do impacto orçamentário que a nova despesa traria às finanças do município.
Jailton destaca ainda que o município alega – para não conceder a mudança de carga horária de 20h para 40h de servidores – o comprometimento do gasto com pessoal, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e diz que o concurso nada mais é que uma ação irresponsável do Prefeito, pois não houve qualquer melhora orçamentária no Município de Itarantim. //Redação Blog Itambé Agora
