Nesta quinta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância. Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.
O parecer beneficia o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso há 580 dias, cuja sentença ainda não transitou em julgado.
Se as eleições fossem hoje, Lula poderia se candidatar? Entenda:
Mesmo com a decisão da execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos, o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que mudaria é que o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.
A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. As mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado.
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