Início Bahia Juíza bloqueia R$ 915 mil de prefeitura baiana para pagar cirurgia de moradora

Juíza bloqueia R$ 915 mil de prefeitura baiana para pagar cirurgia de moradora

Por Reginaldo Spínola

A juíza Lívia Figueiredo, da vara cível de Itamaraju, atendeu um pedido formulado pelo promotor Helber Luiz Batista e determinou o bloqueio de uma das contas da prefeitura do município para garantir a cirurgia de uma paciente.

A magistrada já havia determinado, em setembro de 2018, que a prefeitura disponibilizasse a cirurgia da paciente Zenilza Alcântara, conforme informações do portal Siga a Notícia. No entanto, ao invés de cumprir a decisão judicial, a gestão municipal optou por recorrer para não realizar o pagamento.

Após mais de um ano de recursos judiciais e recusas em pagar a cirurgia, a juíza Lívia Figueiredo determinou o bloqueio de R$ 915 mil da conta bancária da prefeitura de Itamaraju, que recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No fim de novembro, a prefeitura teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), multando o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) em 30% dos seus subsídios anuais, cerca de R$ 72 mil, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de R$ 4 mil por outras irregularidades.

BN
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