Início Brasil Projeto de lei destina 1,5% de sorteios de loterias da Caixa para Fundo da Criança e do Adolescente

Projeto de lei destina 1,5% de sorteios de loterias da Caixa para Fundo da Criança e do Adolescente

Por Reginaldo Spínola

Está tramitando  na Câmara dos Deputados projeto de lei que destina 1,5% do montante da arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. O valor será calculado descontados prêmios líquidos, despesas administrativas e demais repasses já previstos em lei.

Além disso, a proposta destina ao fundo 12% da totalidade dos recursos de premiação das loterias realizadas pela Caixa não procurados pelos premiados. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Itambeagora@gmail.com

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