A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começou a ser creditada nas contas das prefeituras no último dia 14 de abril.
O valor de R$ 110.629,67 já creditado na conta da prefeitura de Itambé, é referente a diferença do que foi recebido do FPM em março de 2020, em comparação ao mesmo mês de 2019. Em tese, é a recomposição de perda de arrecadação, em relação com o ano anterior. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
