Quarenta pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) por prejuízo de R$ 8,8 milhões em contratos de sete prefeituras no centro-sul da Bahia. A informação foi divulgada pelo órgão federal nesta quinta-feira (18).
MPF ajuíza ação contra ex-prefeito e filho investigados em operação contra fraudes e desvio de verbas em cidade da BA
De acordo com o MPF, essas 40 pessoas são investigadas por envolvimento em fraudes de contratos municipais para o transporte escolar em municípios baianos nos anos de 2013 e 2015, com recursos federais das áreas de educação e saúde.
Segundo o MPF, as ações penais foram ajuizadas entre 19 de fevereiro e 9 de março e incluem 19 agentes públicos, 14 particulares, além de sete ex-prefeitos das cidades de Ibiassucê, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Tanque Novo e Urandi, que integram a região atendida pela atuação da unidade do MPF no município de Guanambi, a cerca de 676 km de Salvador.
De acordo com as ações, os recursos foram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Piso da Atenção Básica (PAB), repassados do Fundo Nacional de Saúde
Segundo informações do MPF, “os denunciados contribuíram para a precarização do serviço de transporte escolar, resultando, em certos casos, até mesmo na utilização dos veículos popularmente conhecidos como ‘pau-de-arara’, colocando em risco a vida e integridade física de dezenas de estudantes, entre eles, crianças e adolescentes”.
O MPF ainda informou que os envolvidos podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, como dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação e desistência de participar de licitação por recebimento de vantagem ilícita. Além disso, também poderão responder pelo crime de responsabilidade, por desvio de recursos públicos.
G1
