Os 200 dias letivos, número mínimo para educação básica e ensino superior, podem não ser obrigatórios durante a pandemia de Covid-19. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos deputados quer implementar a medida, desde que cumprida a carga horária mínima.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a educação básica tenha carga horária mínima anual de 800 horas, ao longo de pelo menos 200 dias. Segundo o Uol, a proposta 2.115/20 prevê que, caso o ano letivo seja afetado pelas medidas de combate à Covid-19, as novas regras entrarão em vigor.
No caso das universidades, os cursos deverão ser abreviados quando os alunos concluírem pelo menos 75% do internato em medicina e 75% do estágio curricular obrigatório em Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia.
“A situação de pandemia exige medidas rápidas, eficientes e diretas, especialmente no que diz respeito à colocação de profissionais da saúde nos hospitais”, disse o autor, deputado Nicoletti (PSL-RR).
Situação semelhante ocorreu em 2020, quando uma lei suspendeu a quantidade mínima de dias letivos. O projeto de Nicoletti será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
