A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciem imediatamente a primeira fase da demarcação da Terra Indígena do Cachimbo, localizada na Serra de Couro Dantas, em Ribeirão Largo, cidade no sudoeste da Bahia. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (25) pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).
De acordo com o MPF, a decisão ocorreu no dia 3 de maio. Com isso, a Funai é obrigada a continuar o procedimento que estava paralisado desde 2017.
O MPF informou ainda que a primeira demarcação deve ser concluída em nove meses, com base na publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Após isso, a fundação terá 24 meses para concluir o processo de demarcação.
Segundo o G1, Em novembro de 2020, o MPF na Bahia havia conseguido uma decisão liminar da Justiça Federal para que a Funai desse início imediato à primeira etapa do processo e concluísse os trabalhos em até 180 dias.
A primeira fase da demarcação é feita por recebimento de documentos e informações preliminares a serem analisadas e utilizadas para construir o relatório. Ainda conforme o Ministério Público, a Justiça confirmou parcialmente o pedido de tutela de urgência requerido pelo órgão ampliando o prazo de conclusão essa etapa para 360 dias.
Ação Civil Pública
Na ação civil pública movida pelo MPF-BA, o procurador André Viana informou que a falta de definição legal sobre a posso do território gerava “clima de tensão na comunidade, levando a um aumento considerável dos conflitos” entre os povos indígenas na região e entre os índios e fazendeiros.
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, concordou com o procurador, afirmando que “o processo de demarcação de terras indígenas é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos índios, e tem como finalidade a redução de conflitos latifundiários”.
O procurador acrescentou que a postura da Funai em não adotar as medidas previstas pela lei levaram a “concretizar e a escancarar incapacidade logística e operacional da Funai em solucionar o problema”.
Com a finalização da primeira fase da demarcação em 360 dias, a Funai terá até 24 meses para concluir a demarcação completa das terras na região.
