Excessivas ligações de telemarketing aos clientes vão custar R$ 6,6 milhões ao banco BMG, condenado pela justiça de São Paulo a pagar a multa ao Procon-SP. A decisão foi mantida por desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP.
A instituição financeira foi acionada na justiça pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor por continuar ligando a clientes que se cadastraram em listas de bloqueio.
Na decisão, o desembargador Jarbas Gomes, relator do recurso, pontuou que a empresa afrontou o Código de Defesa do Consumidor e uma Lei Estadual que permite que os clientes se cadastrem em listas de bloqueio para não mais receber ligações.
O BMG é acusado de usar 46 ligações a números inscritos nas listas. O banco afirmou que apenas um dos números era da empresa disse que não conhecia os outros 45.
A defesa da instituição pediu a anulação da multa, alegando que foi prejudicado no julgamento em primeira instância, e afirmou, em nota enviada ao Techtudo, que vai recorrer da decisão.
