Brasil pode ter outro município chamado Vitória da Conquista

Vitória da Conquista, terceiro município mais populoso da Bahia, poderá ter um xará em outro estado. العاب ربح مال حقيقي Isso porque a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na última terça-feira (10), a realização de um plebiscito sobre a emancipação de sete distritos paraenses que querem se transformar em municípios.

Entre os distritos está o de Vitória da Conquista, pertencente ao município de Novo Repartimento. شرح البوكر O povoado também é conhecido como Vila do Rio Gelado e caso a proposta de criação do município avance, passará a se chamar Vitória da Conquista do Carajás.

De acordo com a Alepa, a intenção, com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo é facilitar o acesso a recursos e, assim, reduzir as desigualdades regionais com maior presença do poder público.

Distritos do Pará que podem virar município no Pará

• Rio Preto do Carajás (PDL 7) e de Paraguatins (PDL 11), em Marabá;
• Ladeira Vermelha (PDL 8) e Taboca (PDL 14), em São Félix do Xingu;
• Fernandes Belo (PDL 9), em Vizeu;
• Vitória da Conquista do Carajás (PDL 10), em Novo Repartimento;
• Lago Grande de Curuai (PDL 12), em Santarém.

Distrito de Vitória da Conquista

Próximos passos

Com a aprovação da realização dos plebiscitos busca garantir a agilidade da emancipação dessas localidades, já que, atualmente, só há duas possibilidades legais de transformar distritos em municípios: a publicação de uma lei federal que autorize o Brasil a criar esses municípios – para isso, os plebiscitos têm que estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Após a aprovação, o próximo passo é entregar esses decretos legislativos ao TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização da consulta plebiscitária, que pode ocorrer ainda este ano.

“Esse é nosso maior intuito ou para daqui a dois anos, se o TRE entender que não vai haver tempo hábil de preparar os municípios para a votação”, explicou a líder da bancada do governo, deputada Cilene Couto, também favorável à realização dos plebiscitos.

Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. العاب القمار اون لاين O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.