O Ministério Público da Bahia recomendou que as nomeações de ocupantes de cargos políticos não eletivos sejam anuladas, diante de casos de nepotismo na cidade de Macaúbas. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
A recomendação foi enviada pelo Promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, para o prefeito do município. O prazo para que a ordem seja cumprida foi estabelecido em 15 dias. Isso vale para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que estejam enquadrados no nepotismo.
A Câmara Municipal também foi citada no texto do promotor. O objetivo é que a Casa receba um projeto de lei que possa determinar a proibição da prática. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo MP estadual.
O QUE DIZ O MPe – O Ministério Público estadual, por meio do Promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou ao prefeito de Macaúbas que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. Foi recomendado também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município.
Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.
O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração.
Fonte: Sudoeste Digital
