Após a Secretaria Estadual de Educação (SEC) divulgar a lista de professores contemplados na concessão de licenças-prêmio convertidas em dinheiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) pede esclarecimentos à pasta sobre os critérios usados na seleção e reivindica a ampliação do número de contemplados por semestre.
Segundo o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira, o sindicato vai enviar um documento com as reivindicações à secretaria nesta sexta-feira (29). O sindicato exige transparência nos critérios de seleção porque professores mais novos estão sendo contemplados antes dos mais antigos.
A lista é divulgada semestralmente, no entanto, o número de contemplados caiu de 2 mil para 1 mil por semestre, o que tem deixado a categoria insatisfeita. De acordo com Rui, a APLB pede a concessão de 3 mil licenças-prêmios convertidas em dinheiro por ano.
A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício – chamado de quinquênio – têm três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade, que pode ser aproveitado como “férias de três meses” ou recebidas em dinheiro – chamado de pecúnia.
Até 2021, o valor da pecúnia correspondia ao vencimento base do professor, somado ao valor da regência de classe, o que mudou em março de 2021, quando a categoria ganhou na Justiça o direito de receber o valor integral do contracheque. Na prática, significa que um professor que ganha R$12 mil de salário bruto, receberia R$36 mil pelos três meses de licença-prêmio, parcelado em 3 vezes, mais o valor do salário bruto.
“Por isso tantos professores têm optado pela pecúnia. Muitos professores devem empréstimos consignados e desejam pagar, a maior parte da categoria também é de mulheres que são mães solo”, afirma Rui.
Nas redes sociais, professores se manifestam contra a falta de transparência no critério de seleção e o número de licenças-prêmio em atraso. “O recurso serve pra que, mesmo? Cadastros bem posteriores ao meu foram contemplados… Estou com 30 anos de serviço e as licenças acumuladas”, comentou uma mulher em uma publicação sobre o tema.
A reportagem solicitou a APLB e a Secretaria Estadual de Educação dados sobre o número de licenças-prêmio atrasadas na Bahia e quantas delas são de 2023, mas a APLB informou que não realiza o levantamento e a secretaria não respondeu até a publicação desta matéria.
Em 2015, a Justiça determinou a extinção da licença-prêmio para os novos professores contratados em concurso público, por isso, só têm direito ao benefício os professores contratados antes da decisão.
