A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), em ação conjunta com o Governo da Bahia, anunciou a suspensão do direito de operação da Viação Novo Horizonte e de outras 13 empresas no transporte intermunicipal.
A medida tem prazo inicial de 30 dias e visa viabilizar uma transição segura enquanto é aberto um processo de contratação emergencial de novas operadoras. A suspensão foi determinada após a identificação de graves irregularidades. Entre os motivos estão a ausência de certidões negativas de débitos fiscais e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia em dezembro de 2024.
A Viação Novo Horizonte, por exemplo, foi retirada do TAC após não cumprir os compromissos assumidos para a melhoria dos serviços prestados. Segundo o Governo da Bahia, foram instauradas ações civis públicas e procedimentos administrativos contra as empresas, motivados por acidentes registrados, falhas mecânicas recorrentes e um volume significativo de queixas. Nos últimos 24 meses, a Ouvidoria estadual recebeu 486 reclamações relacionadas ao transporte intermunicipal dessas operadoras.
Com a suspensão, a Agerba lançou um chamamento público que segue aberto até o dia 22 de julho de 2025. As empresas interessadas devem apresentar propostas para assumir provisoriamente as linhas afetadas. A contratação emergencial terá validade até 31 de maio de 2027, quando está prevista a finalização do processo licitatório definitivo. Durante o período de transição, empresas já credenciadas estão autorizadas a garantir a continuidade do transporte intermunicipal nas rotas afetadas. As empresas suspensas deverão encerrar suas operações em até 30 dias.
Confira a lista das empresas com suspensão anunciada:
- ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
- BREV Transportes Rodoviários e Turismo
- DZSET Transporte e Logística
- Joafra Transportes Eireli
- Macuco Transporte
- Marte Transportes
- Matheus Santos e Cia
- Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
- Percursor Transporte e Turism
- Plenna Transportes e Serviços
- Transportes Rainha Nordeste
- Viação Cidade de Alagoinhas
- Viação Novo Horizonte
- Viação São Domingos
