A multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa diminuirá de 40% para 20% nos contratos da Carteira Verde e Amarela, novo modelo de contratação lançado pelo governo federal, segundo informações do Estadão.
Além disso, a iniciativa também isentará empresas do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.
A nova formatação de contrato será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também existirá um limite de remuneração, de um salário mínimo e meio – hoje equivalente a R$ 1.497. O governo diz que o objetivo do programa é estimular a geração de empregos no país.
