O número total de presos beneficiados pela decisão de quinta-feira (7) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode chegar a quase cinco mil. A decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância saiu após cinco sessões. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que prisão só depois que esgotarem todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.
Pelas contas do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 presos podem ser beneficiados com a decisão de quinta. Mas, no fim do julgamento, os ministros deixaram claro que os efeitos não são imediatos, nem automáticos. Luiz Edson Fachin explicou que tudo vai depender da decisão do juiz de cada processo.
Também na quinta-feira, a força-tarefa da Lava Jato apresentou argumento contrário: “A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas, como todo ato judicial, pode ser objeto de debate e discussão. A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção. A existência de quatro instâncias de julgamento, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade”.
E a Associação Nacional dos Procuradores da República também afirmou que o novo entendimento do Supremo “deve resultar na prescrição de diversos ilícitos, acarretando a impunidade aos criminosos, e a injustiça, às vítimas”.
Informação G1
