Após parto realizado no hospital Esaú Matos em Vitória da Conquista, a paciente Dalva Meira Cunha, apresentou complicações. O hospital por não ter suporte solicitou regulação para unidade adequada. Devido a demora, a família recorreu ao judiciário e a 1° Vara Federal de Vitória da Conquista determinou que em até 72 horas os Entes demandados providenciassem todo o tratamento necessário para Dalva. Ocorre que até a presente data o Estado não cumpriu a ordem judicial, e no novo pedido de transferência ao setor de regulação, devido a paciente já estar entubada, necessita com urgência de uma UTI, sob pena de não resistir.
Advogado da família, Dr. Elber Barreto
Em contato com o advogado da família, Dr. Elber Barreto disse que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, tutelada no plano constitucional, como direito fundamental social, previstos no artigo (art. 6º e 196, ambos da CRFB/88), de absoluta prioridade, e, por razões óbvias, decorre do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CRFB/88)”. Disse ainda que: “No caso da Sra. Dalva há indicação de internação em hospital com serviço de referência em neurocirurgia, nos termos do relatório médico elaborado pelo médico que a acompanhou e neste foi Indicada a urgência do caso”. Finalizou dizendo que: “Caso a ordem seja descumprida haverá violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto positivo, que veda a proteção deficiente. Diante disso o Estado tem o dever de fornecer os medicamentos ou procedimentos necessários para a recuperação da saúde da Sra. Dalva”. A família segue aguardando que o Estado cumpra a decisão”. Esta é a NOVELA DA REGULAÇÃO NA BAHIA.
A Secretaria de Saúde de Bom Jesus da Serra emitiu uma nota de esclarecimento:
“A Secretaria Municipal de Saúde, diante das recentes informações veiculadas sobre o atendimento prestado a paciente Dalva Meira Cunha, vem a público esclarecer os fatos com responsabilidade e compromisso com a verdade. A paciente deu entrada no Hospital Municipal Bom Jesus da Serra no dia 12/05/2025, devido complicações pós parto que foi realizado no Hospital Esaú Matos. Ao receber a paciente no Hospital de Bom Jesus da Serra a equipe de profissionais seguiu os protocolos clínicos e regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS) adotando todas as providências médicas e administrativas com agilidade, após inserir a paciente no sistema de regulação saiu a vaga no mesmo dia para uma semi UTI no Hospital Nilton Ferreira dos Santos na cidade de Planalto que seguiu os próximos passos da regulação Estadual, portanto, esclarecemos que: De acordo o estado de saúde delicado da paciente segue se a necessidade de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Secretaria Municipal de Saúde segue prestando toda a assistência desde o recebimento da paciente no Hospital Municipal bem como mantendo contato com familiares e dialogando com a regulação para a agilidade na vaga da UTI. Reiteramos que a Secretaria de Saúde tem como prioridade a humanização e a excelência no atendimento à população, e permanece à disposição da família e da comunidade para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
