Deputado baiano quer proibir o uso de carroças puxadas por animais na Bahia.

O deputado estadual Marcell Moraes (PV), apresentou o
Projeto de Lei PL./21.618/2015, que proíbe a circulação de veículos de carga
por tração animal e também a condução de animais com cargas. Isso inclui
carroças, charretes e outros meios de transporte similares, utilizados para uso
próprio ou de terceiros, com finalidade lucrativa ou não.

Segundo o projeto, o animal encontrado em condições de maus-
-tratos será enviado ao Centro de Controle de Zoonoses do município. Comprovada
a situação de violência contra o animal, caberá à autoridade administrativa do
município a identificação do proprietário, para que este arque com as
responsabilidades nas esferas ambiental e penal. “Tratados como coisas, os
animais ainda hoje são vítimas das mais absurdas crueldades. Esta covardia, que
contraria os preceitos constitucionais, deve ser combatida. Os animais são
utilizados como meios de transporte e são submetidos a condições de maus
tratos, muitos deles inclusive chegam a ter a vida ceifada por conta do
tratamento grotesco a que são expostos. Esse projeto de lei tem como objetivo
acabar de vez com essa situação”, afirma Marcell. Fonte: Macaubense Life