PROPOSTA DO SENADO ACABA COM O SALÁRIO DE VEREADOR ENTRE OS MUNICIPIOS PEQUENOS

Este Projeto está tramitando
desde agosto de 2012 no Senado, e prevê o fim do pagamento da remuneração de
vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de
emenda à Constituição (PEC 35/12) em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o
texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso
Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do
país.

Além disso, a PEC limita o total
da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da
arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua
adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos
municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais
de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”,
argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os
vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica,
de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o
senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse
público e o desenvolvimento local.

Na justificativa da PEC, o
senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores
ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade
de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os
vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção
de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

Agência Senado