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CONDEÚBA: JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO PELO DESVIO DE R$ 1,5 MILHÃO

Por Reginaldo Spínola
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério
Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista decretou, no
dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba, Odílio Ribeiro
da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios,
o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e
do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa.

Entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades
em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde,
causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de
reais. Segundo a ação ajuizada pelo MPF em Vitória da Conquista, o gestor de
Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória
Medical e seus representantes. Foram vários atos ilícitos, como informações
imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de
documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos
resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do
previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns
casos, fora do prazo de cobertura contratual.
Entre as principais irregularidades praticadas pela
prestadora de serviços médicos e seus representantes, a ação aponta as
trabalhistas (ausência e atrasos de pagamento dos salários de médicos),
previdenciárias (falta de recolhimento das contribuições), fiscal (não
fornecimento de comprovantes de rendimentos para efeito de Declarações de
Imposto de Renda de Pessoa Física) e o enriquecimento ilícito. Para o MPF,
Andrade era quem fazia a ligação entre a prefeitura e a Vitória Medical, já que
era ele o responsável pela contabilidade de ambas.
Esta não é a primeira vez que a Vitória Medical e seus
sócios são acionados por irregularidades em licitações e enriquecimento
ilícito. Em dezembro do ano passado o grupo foi alvo de uma denúncia e duas
ações civis, propostas pelo MPF, por desvio de verbas federais e improbidade
administrativa, envolvendo agentes políticos em Encruzilha. O ato criminoso
causou aos cofres públicos um prejuízo de oito milhões de reais. A procuradoria
da República em Vitória da Conquista ainda investiga outros contratos
celebrados entre a empresa de serviços médicos e algumas prefeituras municipais
do sudoeste baiano.
Blog do Arderson


Itambeagora@gmail.com

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