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Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Por Reginaldo Spínola
A Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o
fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação
foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das
propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de
autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de
mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a
ampliação da duração do mandato para cinco anos.
A proposta de emenda à
Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça
(26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item.
Pelo texto aprovado pelos
deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos
eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela
última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a
incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que
estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os
líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem
a favor do fim da reeleição. Ao final, todo o teor da proposta de reforma
política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise
do Senado. Informações G1

Itambeagora@gmail.com
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