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90% dos municípios não conseguirão pagar novo salário mínimo, afirma presidente da Ubam

Por Reginaldo Spínola
O presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam),
Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras não terão
condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, que entrou em vigor nesta
sexta-feira (1º). Previsão semelhante em âmbito estadual já havia sido feita na
última terça-feira (29) pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB),
Maria Quitéria, em entrevista ao site Bahia Notícias (leia mais aqui). Segundo
Santana, para que os municípios possam arcar com o novo valor do mínimo, é
necessário que o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a
participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecado com impostos.
Para o mandatário da entidade municipalista, o cenário de crise econômica
vivido pelo Brasil acentua ainda mais as dificuldades das prefeituras de
pagarem os vencimentos de seus funcionários. ”O governo da União age como se os
municípios não tivessem nenhuma importância no contexto federativo republicano,
tomando medidas que vêm atingindo as administrações municipais durante esses
últimos 20 anos, mantendo as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas
das prefeituras, aumentando as obrigações sociais com a municipalização e
fazendo vista grossa para o caos financeiro que enfrentam menores entes
federados”, criticou. Santana afirmou que o Congresso Nacional terá que
encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados por não
conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podem
ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal. A dificuldade em manter as
despesas deste tipo dentro da meta, causada pelo aumento das despesas sem
acréscimo na arrecadação, fez inúmeras prefeituras baianas vivenciarem uma onda
de reprovação de suas contas (saiba mais aqui) pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). O presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao
Congresso Nacional proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária
(FCT). Na avaliação dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo
o país, tornando real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do bolo
Tributário“.
Itambeagora@gmail.com
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