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Ficha Suja: Temer é condenado pelo TRE de SP e pode ficar inelegível por 8 anos

Por Reginaldo Spínola
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que
estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos próximos
oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do
jornal “O Estado de S. Paulo”.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
(PRE-SP), a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura
de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).
Segundo o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem
impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso
o Senado decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em
votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras
candidaturas.
Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito
doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do
rendimento declarado pelo peemedebista em 2013 -R$ 839.924,46. A lei eleitoral
impõe teto de 10%. (Fonte: Notícias ao minuto)
Ao “O Estado de S. Paulo”, a assessoria do
vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e
que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a
inelegibilidade.
O posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei
ouvidos pelo “Estado”, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis.
Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do
TRE. Procurada, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação
desta reportagem. (Fonte: Notícias ao Minuto)
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