Início Brasil STJ envia à Justiça Federal da Bahia processo que investiga desembargadora baiana

STJ envia à Justiça Federal da Bahia processo que investiga desembargadora baiana

Por Reginaldo Spínola

 

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O Superior Tribunal de Justiça enviou para a Justiça Federal na Bahia um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que investiga crimes contra ordem tributária que teriam sido cometidos por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro do STJ, Felix Fischer, relator do caso, alegou que o caso não é de competência da corte, porque a desembargadora se aposentou, perdendo assim o foro por prerrogativa de função. O caso corre sob segredo de Justiça. O inquérito foi motivado por conta de uma suspeita de evolução patrimonial desproporcional. (BN)

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