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Detran vem cobrando multas ilegalmente desde o início do ano

Por Reginaldo Spínola
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De maneira ilegal, o Detran da Bahia vem cobrando desde o início do ano multas sobre infrações de trânsito que deveriam ser pagas apenas à prefeitura de Salvador. A irregularidade foi denunciada à Satélite por donos de veículos que receberam notificação do órgão nos últimos oito meses e confirmada ontem pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller.

Pela lei, municípios responsáveis por gerenciar o próprio sistema de trânsito, a exemplo da capital, têm exclusividade para cobrar multas aplicadas aos motoristas que violam um conjunto de regras. Entre as quais, invadir sinal vermelho, ultrapassar velocidade máxima permitida, estacionar ou parar em local proibido e trafegar na contramão. No entanto, o Detran atropelou a competência municipal ao não repassar para a Transalvador os autos de infração emitidos pela PM, mas que estão sob esfera da prefeitura.

Sem querer

Questionado pela coluna, Fabrizzio Muller disse que a ilegalidade do Detran foi descoberta por acaso. “A partir de fevereiro, diversos condutores de veículos procuraram a Transalvador para reclamar de multas recebidas por eles. Mas os autos não estavam registrados em nosso sistema. Daí verificamos que essas notificações haviam sido aplicadas pela PM e enviadas ao Detran, que passou a cobrar diretamente os proprietários de veículos, em vez de repassar para o município”, destacou.

Muller informa que, por meio de convênio, a Transalvador remete para o Detran todas as multas originadas de infrações sob esfera estadual. Caso de quem dirige e usa celular ou transita sem habilitação válida.  “Por acordo,  o montante arrecadado nas blitz da Lei Seca em Salvador  é dividido igualmente entre governo e prefeitura”, explica.

Sinal de alerta

O chefe da Transalvador afirmou ainda que o Detran foi avisado oficialmente sobre a ilegalidade há cerca de oito meses. “Mesmo após vários alertas, nunca obtivemos resposta. Continuam a chegar aqui motoristas cobrados por multas de âmbito municipal. Hoje (ontem) mesmo apareceu um cidadão notificado pela PM por furar sinal”, ressaltou Fabrizzio Muller. Além da colisão legal, a irregularidade abre brecha para que o infrator escape da punição. Basta que ele questione na Justiça o respaldo do Detran para agir fora dos seus limites. A Satélite tentou contato com a assessoria do órgão estadual de trânsito, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição. (IBahia)

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