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Itambé vai receber repasse de1 Mi de recursos repatriados do exterior

Por Reginaldo Spínola
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Os Municípios brasileiros começaram a receber na última sexta-feira (28/10), valores referentes a arrecadação do Imposto de Renda – IR da repatriação de ativos no exterior. O montante disponibilizado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é R$332,3 milhões, ainda aquém da expectativa gerada com a criação da lei. Esse valor deve ser acrescido de demais parcelas, visto que a regularização de ativos seguiu até 31 de outubro, portanto novos recursos serão destinados aos municípios, oriundos da repatriação, ainda mês de novembro, ajudando a fechar as contas do fim do exercício do ano nas prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Os municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR e multa incidente fica inteiramente com a União. Sobre o valor repatriado há uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.

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Desta fatia, segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o setor financeiro do município de Itambé receberá um reforço de R$ 1.033.673,91 – crédito que não será debitado de uma só vez.

A partilha dos valores respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um pequeno montante já foi pago no último em outubro e há expectativa de que o restante seja repassados às prefeituras até em novembro, juntamente aos valores normais de FPM, que são creditados no dia 10, 20 e 30 de cada mês.

Clique aqui e veja os repasses de todos os municípios da Bahia.

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