O Sistema Único de Saúde (SUS) deve perder até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.
A PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo seja limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, diz nota técnica assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.
Além disso, os pesquisadores afirmam que o congelamento dos gastos parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados. A nota técnica diz que o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada.
