Início Bahia TRE cassa seis vereadores de Itacaré por fraude em cota feminina

TRE cassa seis vereadores de Itacaré por fraude em cota feminina

Por Reginaldo Spínola

Os vereadores do município de Itacaré Givaldo José Anes Machado, o Givaldo da Ambulância (PRB), Hamilton Soares Carriço Neto, o Guri, (PRB), Miguel Pereira dos Santos, o Miguel da Matinha (PSB), Milton Ramos da Costa (PSB), José dos Santos Ribeiro, o Benildo da Passagem (PC do B) e Hamilton Silva da Paixão (PSDB) tiveram os seus votos na última campanha eleitoral anulados. O motivo foi o descumprimento da cota partidária de 30% para mulheres que não foi respeitada pelas suas coligações.

As decisões que impugnaram os mandatos foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (19) pelo juiz da 198ª Zona Eleitoral Daniel Álvaro Ramos. O magistrado determinou ainda que ainda que o quociente eleitoral e o quociente partidário sejam recalculados para o preenchimento das seis vagas desocupadas. A Câmara de Vereadores de Itacaré tem 11 cadeiras.

As coligações PRB/SD apresentou doze mulheres como candidatas, mas nenhuma delas obteve o deferimento. Na coligação PSB/PSL, a situação se repetiu com as oito registradas. Já o agrupamento PSDB/PC do B/PV/PSD registrou duas mulheres e uma delas confessou ter se candidatado apenas para que a cota partidária fosse preenchida.

Quem entrou com o pedido de impugnação dos mandatos foi o PMDB do município, sob a alegação de que “em ambos os casos não foi observada a regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que mulheres que concorreram ao cargo de vereadora o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise”. // correio24horas

Itambeagora@gmail.com

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