A edição 2017 do Enem levou para o debate, através da prova de redação, os desafios para a formação educacional das pessoas surdas no Brasil, expondo com frieza o fosso dos problemas enfrentados por essa população no tocante o direito à educação pública, gratuita e de qualidade. Mesmo não sendo este o objetivo do INEP ao propor o tema, de igual modo, colocou uma parcela importante do país a pensar também sobre os desafios que imperam quanto à formação de crianças e adolescentes com deficiência, seja por malformação congênita ou por um distúrbio genético, a exemplo das pessoas com síndrome de down.
O recorte feito de início serve para mostrar que, enquanto a sociedade brasileira discute e se preocupa como dar igualdade de direitos e oportunidades a todos, o município de Itambé, simplesmente, vem negligenciado o atendimento às crianças e adolescentes atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Os relatos do descaso vão desde ao corte do transporte que faz a locomoção desses cidadãos ao município de Itapetinga, onde são atendidos, até o esquecimento dessas crianças e de seus pais em frente à porta da instituição, expostos aos perigos das ruas, porque o carro que realizava o transporte dessa clientela teve que ser chamado às pressas para realizar um outro atendimento no distrito de Catolezinho.
Diante da triste situação, o Blog Itambé Agora foi solicitado pelas mães para levar a público esse caso. Flávia Oliveira, mãe do garoto Felipe Gabriel, pessoa com síndrome de down, conta que às segundas e quartas-feiras, as famílias atendidas pela APAE de Itambé vem vivendo uma verdadeira agonia para conseguir um carro para transportá-los até a APAE do município de Itapetinga. Segundo ela, por várias vezes, as crianças ficaram sem ir, porque a Prefeitura não cedeu o transporte. A ausência nas atividades compromete o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças e, se ocorrer com frequência como tem acontecido, de acordo Flávia, as crianças de Itambé irão perder a vaga.
Para resolver a situação de forma pacífica, os pais já se reuniram com a gestão e já levou o caso para conhecimento do Ministério Público do município de Itambé, sem sucesso. Diante da falta de entendimento e respeito e em decorrência da gravidade do problema, os pais resolveram levar para o conhecimento da opinião pública.
A mãe de Felipe relata que o acontecimento do último dia 30 de outubro foi a gota d’água e extrapolou todos os limites do aceitável. Nesse dia, a Prefeitura Municipal de Itambé resolveu realizar o transporte das crianças e dos seus acompanhantes até a APAE de Itapetinga. Tudo estava ocorrendo conforme estabelecido, até que o carro, a mando da Secretaria Municipal de Saúde, foi deslocado para o distrito de Catolezinho em atendimento a uma outra demanda. Às 16:20, a instituição encerrou as atividades, como de costume, e às 16:30 fechou os seus portões. Desta forma, mães e crianças ficaram ao relento até a chegada do carro, por volta das 17:45. Flávia lembra que as crianças “choravam, se debatiam e até crise convulsiva, uma delas teve”.
Já há alguns anos, o atendimento na APAE de Itapetinga é o único meio que estas famílias encontram para estimular o desenvolvimento físico, cognitivo e da linguagem das crianças e adolescentes com síndrome de down ou com algum tipo de deficiência. Nesse meio tempo, eles tentam também consolidar a instalação da APAE de Itambé. No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura Municipal de Itambé, seguindo os passos da gestão anterior, assinou convênio com APAE do município, mas ainda não conseguiu assegurar de forma efetiva o atendimento a este público, obrigando-os a realizar verdadeiras jornadas rumo ao município vizinho. Jornadas que se transformam em sofrimento.
Diferentemente do que preconiza a Constituição, que diz que todos tem direito a educação pública, gratuita e de qualidade ou que diz que a saúde é um direitos de todos e um dever do estado, a Prefeitura Municipal de Itambé ao dificultar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços da APAE de Itapetinga, nega esses direitos e contribui para comprometer o processo de desenvolvimento desses indivíduos, aumentando ainda mais o fosso da desigualdade e não oportunizando a inclusão dessa clientela de forma sadia no seio da sociedade. // Com informações: Mães das crianças atendidas pela APAE